Portabilidade


A norma de mobilidade com portabilidade se aplica a todos os tipos de planos?

Aplica-se aos Beneficiários de Planos Individuais e Coletivos por Adesão, aos Beneficiários Dependentes de Planos Coletivos Empresariais no caso de falecimento do Beneficiário Titular, e aos Beneficiários demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados que tenham optado pela manutenção da condição de beneficiário garantida pelos artigos 30 e 31 da lei 9.656/98 de acordo com o disposto na resolução da ANS.


O Beneficiário poderá mudar de qualquer plano para qualquer plano?

A mobilidade com portabilidade poderá ser feita somente entre planos equivalentes ou de um determinado plano para um plano inferior. A ANS disponibilizará um aplicativo onde o Beneficiário poderá consultar os planos compatíveis para fins de portabilidade.


Como será o procedimento para a portabilidade para um plano de uma faixa superior?

Nesse caso a portabilidade não será possível. Caso opte por trocar de operadora, o Beneficiário precisará cumprir todos os prazos de carência novamente.


Como será o procedimento para a portabilidade se o Beneficiário ainda não tiver cumprido todos os prazos de carência?

Nesse caso, a regra de portabilidade não se aplicará. O Beneficiário deverá cumprir todos os prazos de carência e permanecer no plano de origem por pelo menos dois anos, ou três, caso esteja em cobertura parcial temporária, para que tenha condições de avaliar o atendimento prestado. Somente após esse período será possível mudar de plano levando consigo as carências cumpridas. A partir da segunda portabilidade, o prazo de permanência passa a ser de um ano.


Quais os critérios que definirão planos equivalentes?

Serão usados diversos critérios, tais como: segmentação assistencial (ambulatorial, hospitalar, com odontologia, sem odontologia), tipo de contratação e faixa de preços. A ANS disponibilizará um aplicativo onde o beneficiário poderá consultar os planos compatíveis para fins de portabilidade.


Quais são os requisitos para que o Beneficiário possa fazer a portabilidade?

a) estar em dia com a mensalidade.

b) estar há pelo menos 2 anos na operadora de origem ou 3 anos caso tenha cumprido a cobertura parcial temporária ou nos casos de doenças e lesões pré-existentes. A partir da segunda portabilidade, prazo de permanência passa a ser de 1 ano para todos os Beneficiários. Exceto para as portabilidades especiais, caso de morte do Beneficiário Titular do Plano Coletivo Empresarial, ou no caso de beneficiários demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados conforme artigos 30 e 31 da lei 9.656/1998.

c) outra questão importante é que a mobilidade só poderá ser pedida no período entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subsequente. Exceto para as portabilidades especiais, caso de morte do Beneficiário Titular do Plano Coletivo Empresarial que poderá ser realizada no período de até 60 dias do falecimento, ou no caso de beneficiários demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados conforme artigos 30 e 31 da lei 9.656/1998 que poderá ser realizada até 60 dias antes do fim do período de extensão do benefício ou a partir do aniversário conforme regra acima.

d) a portabilidade de carências não poderá ser exercida para planos de destino que estejam cancelados ou com comercialização suspensa.

Em um plano de contratação familiar poderá haver a mobilidade com portabilidade de apenas um dos Beneficiários? Como fica a titularidade?

Sim. Na hipótese de contratação familiar em que o direito à portabilidade de carências não seja exercido por todos os membros do grupo, o contrato será mantido, extinguindo-se o vínculo apenas daqueles que exerceram o referido direito.


Poderá ser cobrada alguma taxa para a mobilidade com portabilidade?

Não.


Quando começa a vigorar o contrato do plano de destino?

10 dias após a aceitação da operadora.


É possível que o plano de destino seja mais caro que o plano de origem?

Sim, desde que esteja na mesma faixa estabelecida pela ANS. Por outro lado poderá ser mais barato, e até estar em faixa de preço inferior.


Contato: portabilidade@omint.com.br

Contato no caso de Planos Coletivos por Adesão: A OMINT oferece Planos Coletivos por Adesão para algumas entidades, através da Administradora de Benefícios QUALICORP.

Para mais informações dos Planos Coletivos por Adesão OMINT, consulte o Manual de Portabilidade disponível no site www.qualicorp.com.br ou entre em contato com a Central de Atendimento Qualicorp, pelo telefone 0800-16 2000.