qualidade certificada

A Clínica Odontológica Omint elaborou uma Política de Direito e Deveres do Paciente, que permeia toda a sua atuação e estabelece como prioridades o respeito, a segurança, a seriedade e a assertividade no exercício da Odontologia. Esses princípios estão aliados ao comprometimento da instituição em conduzir relações focadas na excelência do atendimento odontológico.

São direitos do usuário dos serviços da Clínica Odontológica Omint:

I. ter um atendimento digno, seguro, atencioso e respeitoso;

II. ser identificado e tratado por seu nome ou sobrenome;

III. não ser identificado ou tratado por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso;

IV. ter a sua privacidade respeitada durante a realização dos procedimentos e tratamentos, inclusive ter resguardado o segredo sobre os dados pessoais, pela manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública;

V. identificar as pessoas responsáveis direta ou indiretamente por sua assistência, por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham nome e também o nome da instituição;

VI. receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre:

• a. hipóteses diagnósticas;
• b. diagnósticos realizados;
• c. exames solicitados;
• d. ações terapêuticas;
• e. riscos, benefícios e inconvenientes das medidas diagnósticas e terapêuticas propostas;
• f. duração prevista do tratamento proposto;
• g. procedimentos de diagnósticos e terapêuticos invasivos quanto à necessidade ou não de anestesia a ser aplicada, o instrumental a ser utilizado, as partes do corpo afetadas, os efeitos colaterais, os riscos e as consequências indesejáveis e a duração esperado do procedimento;
• h. exames e condutas a que será submetido;
• i. alternativas de diagnóstico e terapêuticas existentes no serviço de atendimento ou outros serviços;
• j. buscar uma segunda opinião acerca do diagnóstico ou tratamento apresentado;
• k. o que julgar necessário;

VII. consentir ou recusar, de forma livre e voluntária, após esclarecimentos e adequada informação, os procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, listados pela instituição, a serem nele realizados, conforme política institucional de obtenção do termo de esclarecimento, ciência e consentimento informado;

VIII. acessar, a qualquer momento, seu prontuário odontológico, nos termos do Artigo 3º, da Lei complementar nº 791, de 9 de março de 1995;

IX. encontrar seu prontuário preenchido corretamente e legível – esse prontuário deverá conter o conjunto de documentos padronizados do histórico do paciente, princípio e evolução da doença, raciocínio clínico, exames, conduta terapêutica e demais relatórios e anotações clínicas;

X. receber por escrito o diagnóstico e o tratamento indicado, com a identificação do nome do profissional e seu respectivo registro no órgão de regulamentação e controle da profissão;

XI. Receber as receitas:

• a. digitadas ou em caligrafia legível;
• b. sem a utilização de códigos ou abreviaturas;
• c. com o nome do profissional e seu número de registro no órgão de controle e regulamentação do profissional e com a assinatura do profissional;

XII. ser acompanhado, se assim o desejar, nas consultas por pessoa por ele indicada;

XIII. ter um local digno e adequado para atendimento;

XIV. receber anestesia local em todas as situações indicadas;

XV. atendendo ao artigo 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ficam assegurados os direitos básicos do consumidor previstos na legislação aplicável.

São deveres do usuário dos serviços da Clínica Odontológica Omint:

I. agir com urbanidade e discrição nas dependências da Clínica, seguindo normas e padrões internos da Instituição;

II. respeitar o direito dos demais pacientes, colaboradores e prestadores de serviços da Clínica, que deverão ser tratados com cortesia, utilizando-se dos canais de comunicação disponíveis para exercer o seu direito de apresentar reclamações;

III. observar todas as recomendações e instruções que lhe foram transmitidas pelos profissionais que prestaram ou prestam atendimento, assumindo a responsabilidade pelas consequências advindas na inobservância de tais instruções;

IV. respeitar a proibição de fumo nas dependências da Clínica, proibição extensiva aos seus acompanhantes, conforme a legislação vigente;

V. honrar o seu compromisso financeiro com a Clínica, saldando ou fazendo saldar por responsável financeiro, bem como indicar eventual cobertura de seu tratamento por fonte pagadora, devendo conhecer e dar a conhecer da Clínica a extensão e os limites de referida cobertura.

VI. comunicar a Clínica qualquer alteração dos dados do seu responsável financeiro.

AVISO DE PRIVACIDADE

A CLÍNICA ODONTOLÓGICA OMINT tem como compromisso o respeito pela privacidade, proteção e segurança dos dados pessoais de seus pacientes. Por isso, todo o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis realizados no contexto das atividades da Clínica serão realizados em observância à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais legislações aplicáveis.

I. Coleta de dados pessoais
Serão tratados apenas os dados pessoais necessários para a realização das nossas atividades. Eventualmente coletaremos dados pessoais de crianças e adolescentes (com seus pais ou responsável legal), sempre observando o seu melhor interesse.

Os dados pessoais poderão ser obtidos diretamente com o titular dos dados, por meio do seu responsável ou de nossos parceiros, se você tiver autorizado – observando o sigilo e a confidencialidade. Sempre que necessário, solicitaremos o seu consentimento.

Serão coletados dados pessoais comuns e/ou sensíveis pela Clínica, como nome completo, RG, CPF, número da credencial, idade, endereço, telefone/celular, e-mail, histórico médico, prontuários, laudos, exames etc.

II. Finalidade do tratamento
A Clínica realiza o tratamento dos dados pessoais para diversas finalidades, tais como oferta de produtos e serviços; elaboração de orçamentos ou prestação dos serviços contratados; para prestar atendimento a você e para cumprir obrigações legais e regulatórias.

III. Segurança dos dados pessoais
A Clínica utiliza-se de ferramentas e tecnologias, bem como observa boas práticas de segurança, para manter os dados pessoais protegidos, como proteção contra acesso não autorizado; registros de conexões para monitoramento e auditoria; análises técnicas de segurança regulares etc.

IV. Compartilhamento
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros para algumas finalidades, como para o desenvolvimento e a prestação regular dos serviços disponibilizados a você; para cumprimento de obrigação legal e regulatória; para exercer nossos direitos ou para ações de marketing do Grupo Omint.
Sempre que compartilharmos dados pessoais, observaremos os limites da estrita necessidade, assegurando que o destinatário tenha condições de resguardar a confidencialidade de seus dados e protegê-los.

V. Período de armazenamento
O término do tratamento e a eliminação dos dados pessoais comuns e sensíveis se dará, em regra, quando a finalidade for alcançada ou quando deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica pela qual ele foi coletado.
Mesmo após o término do tratamento, alguns dados poderão ser conservados para fins de cumprimento de obrigação legal e regulatória ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais e/ou administrativos da Clínica. Não se preocupe: assim que pudermos, faremos o descarte dos seus dados!

VI. Seus direitos
O Grupo Omint disponibiliza ao titular dos dados pessoais um canal com informações (FAQ exclusivo) e contato para o endereçamento de solicitações e requerimentos relativos a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados pessoais; correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade etc.

Alteração ou atualização dos dados pessoais
Para alterar ou atualizar informações pessoais, entre em contato conosco por um dos nossos canais de atendimento ou envie um e-mail ao encarregado de dados.

Cancelamento do cadastro de e-mail
Você pode optar por não receber mais e-mails do Grupo Omint, exceto os e-mails essenciais para a continuidade da prestação de nossos serviços ou aqueles que, por obrigação legal ou regulatória, necessitamos enviar. Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para solicitar o cancelamento do seu cadastro (opt-out), que estará disponível nas últimas linhas dos e-mails.

VII. Dúvidas e contato

Para esclarecimento de dúvidas sobre o tema, consulte a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Grupo Omint na integra em nosso site https://www.omint.com.br/.

Para exercer seus direitos, acesse o Portal da Privacidade em nosso site oficial ou entre em contato com o nosso encarregado de dados pelo e-mail: privacidade@omint.com.br.

Referências legislativas:

A Política de Direito e Deveres dos Pacientes e Familiares da Clínica Odontológica Omint está baseada nas referências legislativas:

• Lei Estadual nº 10.241, de 17 de março de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde no Estado de São Paulo e no Código Civil Brasileiro Lei 10406 de 10/01/2002;
• Código civil brasileiro Lei 10406, de 10/01/2002;
• Código de defesa do consumidor Lei 8078, de 11/09/1990;
• Estatuto do Idoso Lei 10741, de 01/10/2003;
• Estatuto da Criança e Adolescente Lei 8069, de 13/07/1990;
• Código de Ética Odontológica – Conselho Federal de Odontologia – Resolução 118/2012 – Art. 3º.