qualidade certificada

São direitos do usuário dos serviços da Clínica Odontológica Omint:

I. Ter um atendimento digno, seguro, atencioso e respeitoso;

II. Ser identificado e tratado por seu nome ou sobrenome;

III. Não ser identificado ou tratado por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso;

IV. Ter a sua privacidade respeitada durante a realização dos procedimentos e tratamentos, inclusive ter resguardado o segredo sobre seus dados pessoais, pela manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública;

V. Identificar as pessoas responsáveis direta ou indiretamente por sua assistência, por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham nome e nome da instituição;

VI. Receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre:

• a. hipóteses diagnósticas;
• b. diagnósticos realizados;
• c. exames solicitados;
• d. ações terapêuticas;
• e. riscos, benefícios e inconvenientes das medidas diagnósticas e terapêuticas propostas;
• f. duração prevista do tratamento proposto;
• g. procedimentos de diagnósticos e terapêuticos invasivos quanto à necessidade ou não de anestesia a ser aplicada, o instrumental a ser utilizado, as partes do corpo afetadas, os efeitos colaterais, os riscos e consequências indesejáveis e a duração esperado do procedimento;
• h. exames e condutas a que será submetido;
• i. alternativas de diagnóstico e terapêuticas existentes no serviço de atendimento ou outros serviços e;
• j. buscar uma segunda opinião acerca do diagnóstico ou tratamento apresentado;
• k. o que julgar necessário;

VII. Consentir ou recusar, de forma livre e voluntária, após esclarecimentos e adequada informação, os procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, listados pela instituição, a serem nele realizados, conforme politica institucional de obtenção do termo de esclarecimento, ciência e consentimento informado;

VIII. Acessar, a qualquer momento, seu prontuário odontológico, nos termos do Artigo 3º da Lei complementar nº 791, de 9 de março de 1995;

IX. Encontrar seu prontuário preenchido corretamente e legível – esse prontuário deverá conter o conjunto de documentos padronizados do histórico do paciente, principio e evolução da doença, raciocínio clínico, exames, conduta terapêutica e demais relatórios e anotações clínicas;

X. Receber por escrito o diagnóstico e o tratamento indicado, com a identificação do nome do profissional e seu respectivo registro no órgão de regulamentação e controle da profissão;

XI. Receber as receitas:

• a. digitadas ou em caligrafia legível;
• b. sem a utilização de códigos ou abreviaturas;
• c. com o nome do profissional e seu número de registro no órgão de controle e regulamentação do profissional e com a assinatura do profissional;

XII. Ser acompanhado, se assim o desejar, nas consultas por pessoa por ele indicada;

XIII. Ter um local digno e adequado para atendimento;

XIV. Receber anestesia local em todas as situações indicadas;

XV. Atendendo ao artigo 6º do CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ficam assegurados os direitos básicos do consumidor previstos na legislação aplicável;

São deveres do usuário dos serviços da Clínica Odontológica Omint:

I. Agir com urbanidade e discrição nas dependências da Clínica, seguindo os padrões e normas internas da Instituição;

II. Respeitar o direito dos demais pacientes, colaboradores e prestadores de serviços da Clínica, os quais deverão ser tratados com cortesia, utilizando-se dos canais de comunicação disponíveis para exercer o seu direito de apresentar reclamações;

III. Observar todas as recomendações e instruções que lhe foram transmitidas pelos profissionais que prestaram ou prestam atendimento, assumindo a responsabilidade pelas consequências advindas na inobservância de tais instruções;

IV. Respeitar a proibição de fumo nas dependências da Clínica, proibição esta, extensiva aos seus acompanhantes, conforme a legislação vigente;

V. Honrar o seu compromisso financeiro com a Clínica, saldando ou fazendo saldar por responsável financeiro, bem como indicar eventual cobertura de seu tratamento por fonte pagadora, devendo conhecer e dar a conhecer da Clínica, a extensão e os limites de referida cobertura;

VI. Comunicar a Clínica qualquer alteração dos dados do seu responsável financeiro.

Referências legislativas:

• Lei Estadual nº 10.241, de 17 de março de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde no Estado de São Paulo e no Código Civil Brasileiro Lei 10406 de 10/01/2002;
• Código civil brasileiro Lei 10406, de 10/01/2002;
• Código de defesa do consumidor Lei 8078, de 11/09/1990;
• Estatuto do Idoso Lei 10741, de 01/10/2003;
• Estatuto da Criança e Adolescente Lei 8069, de 13/07/1990;
• Código de Ética Odontológica – Conselho Federal de Odontologia – Resolução 118/2012 – Art. 3º.