Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO GRUPO OMINT

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo tornar transparente as diretrizes adotadas para a proteção dos Dados Pessoais coletados e armazenados pelas empresas do Grupo Omint, observada a legislação pertinente em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

DEFINIÇÕES

Para fins de interpretação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, os termos e expressões abaixo relacionados, independente se iniciados com letras maiúsculas ou minúsculas, tanto no singular quanto no plural, masculino ou feminino, com ou sem negrito, terão o significado a eles atribuído conforme segue:

Anonimização:
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao seu Titular;

Consentimento:
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Dados
Se referente, em conjunto e indistintamente, aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

Dado pessoal sensível:
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado pessoal:
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Eliminação:
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Política:
Política de Privacidade e Proteção de Dados do Grupo Omint;

Titular:
É o titular do Dado Pessoal e/ou Dado Pessoal Sensível, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento:
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Uso compartilhado de dados:
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

A QUEM SE APLICA

Esta Política se aplica às empresas do Grupo Omint no Brasil, a saber: Omint Serviços de Saúde Ltda., CNPJ/MF nº 44.673.382/0001-90 (OMINT SAÚDE); Omint Seguros S.A. CNPJ/MF nº 20.646.890/0001-10 (OMINT SEGUROS); (Del Sol Odontologia Ltda. CNPJ/MF nº 04.057.033/0001-29 (CLÍNICA ODONTOLÓGICA OMINT); e Premium Assistance Serviços de Assistência Ltda. CNPJ/MF nº 13.041.940/0001-70 (PREMIUM ASSISTANCE).

PRINCÍPIOS NORTEADORES

São princípios norteadores desta Política de Privacidade e Proteção de Dados:

1. A estrita observância da legislação nacional pertinente à proteção de Dados Pessoais.
2. A confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais, utilizando-se dos meios razoáveis e ferramentas tecnológicas disponíveis para garantir, da melhor forma possível, a sua proteção adequada, assim como prevenir o acesso indevido, cópia, leitura, modificação, destruição e divulgação não autorizados.
3. Coleta e utilização dos Dados Pessoais de forma limitada, observada a estrita necessidade e finalidade.
4. Promover a criação, desenvolvimento e o aprimoramento contínuo de processos internos, sistemas e qualificação dos colaboradores e parceiros para garantir a implementação e o fiel cumprimento desta Política, assim como a prevenção, proteção, detecção, e recuperação contra ataques externos e vazamentos dos Dados Pessoais.
5. Garantir ao Titular a transparência em relação ao armazenamento e Tratamento dos seus Dados Pessoais, assim como os meios para exercer de forma plena os direitos assegurados pela legislação em vigor.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

Serão coletados e armazenados apenas os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis imprescindíveis para as atividades realizadas pelas empresas do Grupo Omint e a sua utilização/Tratamento se dará na medida do estritamente necessário.

Eventualmente poderão ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de crianças e adolescentes, sempre observados os princípios acima e a legislação pertinente.

Os Dados Pessoais poderão ser obtidos por diferentes meios e plataformas disponibilizadas pelo Grupo Omint, diretamente junto ao Titular, por meio de terceiros e/ou coletados de forma automática, como especificado abaixo:

Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular: todos os Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular quando: do preenchimento e envio de formulários, fichas, questionários, propostas de adesão, prontuários, etc.; coletados automaticamente quando o Titular acessar um dos canais ou plataformas digitais do Grupo Omint (sites, aplicativos, redes sociais, etc.); durante a execução de contrato(s) celebrado(s) com qualquer uma das empresas do Grupo Omint; do preenchimento de cadastro para acesso às dependências das empresas; preenchimento ou envio de informações para participar de processos seletivos, etc.

Dados pessoais fornecidos por terceiros: As empresas do Grupo Omint poderão coletar Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular por intermédio de terceiros, parceiros ou prestadores de serviços que mantenham relacionamento com uma ou mais empresas do Grupo Omint e que tenham obtido os Dados mediante consentimento do Titular ou tenham justificativa legal para o seu tratamento e compartilhamento; a partir bases públicas; e ainda Dados tornados públicos pelo Titular em websites, rede sociais ou por outros meios.

Dados pessoais coletados automaticamente: Dados Pessoais do Titular poderão ser coletados de forma automática mediante a utilização de diversas tecnologias como cookies, perfil de rede social, local shared objects, entre outros, com o propósito de melhorar a experiência do Titular durante a navegação nas plataformas digitais do Grupo Omint, oferecer produtos e serviços próprios mais adequados ao perfil do Titular.

Independentemente da forma como os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tenham sido coletados, serão sempre observados os deveres de sigilo e confidencialidade.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Grupo Omint realiza o Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados para diferentes finalidades, dependendo do relacionamento mantido com o seu Titular, como por exemplo:

• Para a oferta de produtos e serviços disponibilizados pelas empresas do Grupo Omint;
• Para a elaboração de cotações, propostas e orçamentos de produtos e serviços em fase pré-contratual;
• Prestação adequada dos serviços e execução dos contratos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Para o exercício regular de direitos;
• Para prestar informações e esclarecimentos a respeito dos produtos e serviços disponibilizados pelas empresas do Grupo Omint, assim como para responder a dúvidas dos clientes encaminhadas através dos diferentes canais de relacionamento, inclusive através da Ouvidoria;
• Para elaboração de respostas a órgãos públicos, como por exemplo Receita Federal, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, PROCON, etc;
• Exercício da ampla defesa em processos administrativos e judiciais;
• Prevenção de fraudes;
• Para resguardar o legítimo interesse das empresas do Grupo Omint, sempre no limite da estrita necessidade e sem prejuízo dos interesses e dos direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Avaliação do perfil de clientes para oferecimento de produtos personalizados e compatíveis com as suas necessidades, mediante a análise dos hábitos e preferências nos diferentes canais de relacionamento e plataformas de interação e compartilhamento de dados com outras empresas do Grupo Omint;
• Análise estatística, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando o gerenciamento e avaliação de riscos do negócio, a melhoria e/ou criação de novos produtos e processos internos.

Sempre que seja necessário, nos termos da lei, será solicitado o consentimento do Titular para a realização de determinado Tratamento dos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

COOKIES

As diversas plataformas digitais disponibilizadas pelas empresas do Grupo Omint, como websites e aplicativos, utilizam cookies para facilitar o uso e melhor adaptar a experiência de navegação aos interesses e necessidades dos usuários. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.

Por meio de cookies, são armazenadas informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs), que poderão compreender dados como o endereço IP, as ações efetuadas no Site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Site e as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados, serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário.

A autorização para utilização dos cookies poderá ser cancelada a qualquer momento pelo usuário, utilizando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Nesse caso, certas funcionalidades das plataformas poderão não funcionar da maneira adequada.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e armazenados pelas empresas do Grupo Omint poderão ser compartilhados com terceiros, como por exemplo:
• Com empresas parceiras e fornecedores para o desenvolvimento e prestação regular de serviços disponibilizados ao Titular;
• Para ações de marketing;
• Com autoridades e entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção do legítimo interesse do Grupo Omint em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos; e/ou
• Para atendimento de ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Eventualmente poderá ocorrer a transferência internacional de Dados, sempre observado os limites da estrita necessidade e observados os ditames legais.

O compartilhamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis com terceiros observará os limites da estrita necessidade, assegurando-se que o terceiro destinatário tenha condições de resguardar a confidencialidade e adequada proteção.

SEGURANÇA

O armazenamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis observará rígidos padrões de segurança mediante a utilização de ferramentas e tecnologias razoáveis e disponíveis, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado;
• Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
• Adoção de procedimentos para que colaboradores internos ou parceiros externos que realizarem o Tratamento de Dados Pessoais se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as boas práticas para manuseio desses dados.

Caso ocorra hipótese de incidentes de vazamentos ou violação dos dados armazenados, serão adotadas todas as medidas disponíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao Titular.

DURAÇÃO

O término do tratamento e a eliminação dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis se dará quando: verificado que a finalidade foi alcançada ou de que os Dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento; por solicitação do Titular, inclusive no caso de revogação do consentimento; e por determinação de autoridade competente.

Mesmo após o término do tratamento, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderão ser conservados para fins de: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; realização de estudos e pesquisas, garantida, sempre que possível, a anonimização; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos legais; ou uso exclusivo do Grupo Omint, desde que anonimizados os dados.

DIREITOS DO TITULAR

A partir do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, o Grupo Omint disponibilizará ao Titular dos Dados Pessoais canal próprio para o endereçamento de solicitações e requerimentos relativos a:
• Confirmação da existência de Tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Grupo Omint compartilhou os seus dados;
• Informação sobre a possibilidade do Titular não fornecer o consentimento, bem como sobre as consequências em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

O Titular deve ficar ciente que a eventual solicitação de exclusão de Dados Pessoais e/ou informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto às empresas do Grupo Omint, quando possível, poderá implicar no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

Todos os esforços razoáveis serão empreendidos para atender as requisições feitas pelos Titulares no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentadas as devidas justificativas.

Quando os requerimentos apresentados pelo Titular forem rejeitados, seja por motivos formais (por exemplo, a incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (por exemplo, o pedido de exclusão de dados cuja manutenção seja imprescindível), ou na hipótese de impossibilidade de atendimento dessas requisições, serão apresentadas as devidas justificativas.

CONTATO

Para esclarecimento de dúvidas adicionais sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Grupo Omint, o Titular deverá entrar em contato através do seguinte canal: privacidade@omint.com.br

VIGÊNCIA

A versão atual da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Grupo Omint foi alterada pela última vez e publicada em nosso portal (www.omint.com.br) em 28/08/2020, podendo ser alterada e/ou atualizada a qualquer momento, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.